Portugal está vinculado ao compromisso internacional assumido em 2010 no contexto da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB).
Este compromisso foi reiterado, em 2015 no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e atualizado e reforçado na Conferência dos Oceanos, das Nações Unidas, de 2017.
A Agenda 2030 integra 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais o ods14 que em conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.
14.1. Prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, incluindo o lixo marinho
14.2. Gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros
14.3. Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos
14.4. Promover a pesca sustentável
14.5. Conservar as zonas costeiras e marinhas
14.6. Proibir subsídios à pesca que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca
14.7. Aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos
14.a. Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha
14.b. Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c. Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos
Entidades
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