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A ENM 2021-2030 tem lugar de destaque do MyOcean.net. Permanecerá, pela sua importância, nos próximos tempos no espaço dos Destaques. Representa um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento da política pública para o mar em Portugal.
A existência da ENM 2021-2030 não é novidade para quem trabalha nesta área, mas não será tão óbvio que a ENM 2021-2030 seja do conhecimento de todos os portugueses e, por isso mesmo, é relevante o seu destaque e a sua divulgação.
Os princípios orientadores da ENM 2021-2030 estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, com a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, Estratégia do Prado ao Prato e Missão Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia.
A ENM 2021-2030 foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 68/2021 de 6 de maio de 2021.
OE1 – Combater as Alterações Climáticas e a Poluição e Proteger e Restaurar os Ecossistemas
OE2 – Fomentar o Emprego e a Economia Azul Circular e Sustentável
OE3 – Descarbonizar a Economia e Promover as Energias Renováveis e Autonomia Energética
OE4 – Apostar na Garantia da Sustentabilidade e na Segurança Alimentar
OE5 – Facilitar o Acesso a Água Potável
OE6 – Promover a Saúde e o Bem-Estar
OE7 – Estimular o Conhecimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Azul
OE8 – Incrementar a Educação, a Formação, a Cultura e a Literacia do Oceano
OE9 – Incentivar a Reindustrialização e a Capacidade Produtiva e Digitalizar o Oceano
OE10 – Garantir a Segurança, Soberania, Cooperação e Governação
INFOGRAMA DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Fonte: DGPM
AI1 – Ciência e Inovação
AI2 – Educação, Formação, Cultura e Literacia do Oceano
AI3 – Biodiversidade e Áreas Marinhas Protegidas
AI4 – Bioeconomia e Biotecnologia Azul
AI5 – Pescas, Aquicultura, Transformação e Comercialização
AI6 – Robótica e Tecnologias Digitais
AI7 – Energias Renováveis Oceânicas
AI8 – Turismo, Náutica de Recreio e Desporto
AI9 – Portos, Transportes Marítimos, Logística e Comunicações
AI10 – Estaleiros, Construção e Reparação Naval
AI11 – Gestão do Litoral, Obras e Infraestruturas
AI12 – Recursos não-vivos
AI13 – Segurança, Defesa e Vigilância Marítima
Passados meses após a aprovação da ENM 2021-2030 surgiu o Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 de 12 de agosto de 2021).
“O plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030) pretende ser, simultaneamente, um roteiro para a implementação da mesma e dos seus objetivos estratégicos e metas, assim como uma base para a sua monitorização e avaliação.”
A DGPM elabora um relatório anual com a avaliação do estado da implementação da ENM 2021-2030, o qual é disponibilizado no respetivo sítio na Internet, que pode consultar aqui.
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